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FAMÍLIA E SUCESSÕES

Ações de família que envolvam separações judiciais, divórcio, guarda de crianças e adolescentes, ações de alimentos e execução de alimentos, inventário judicial e extrajudicial.

Guardas,divórcios, separações, pensão, inventários

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Acompanhamento em sede policial para interrogatório, em sede de oitiva informal perante o Membro do Ministério Público, em audiência judicial.

Guarda de crianças e adolescentes em situação de risco.

 

Processo para habilitação em adoção, e procedimento para adoção

de crianças e adolescentes.

Ingresso de ação para proteger a saúde da criança e do adolescente (medicamentos, próteses, cirurgia e etc), educação (vagas em creches).

Requerimento de alvarás para eventos culturais que envolvam a presença de crianças e adolescentes.

Dispustas, obrigações, danos e bens

CIVIL E CONSUMIDOR

Atos infracionais (sede policial e judicial) e área cível (guardas, procedimentos ordinários e mandados de segurança).

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS

Distribuições de ações perante o Juizado Especial Cível, nos moldes da Lei nº 9.099/95, ações cujo valor não ultrapassa, 40 (quarenta) salários mínimos, despejo para uso próprio, ações de cobrança, execução de notas promissórias e outros títulos executivos extrajudiciais e execução de seus próprios títulos judiciais.

Acompanhamentos em audiências criminais, nos casos de contravenção penal e crimes de menor potencial ofensivo, cuja pena máxima não ultrapassa 2 (dois) anos.

Discussão, revisão, execução de contratos.

Ações de responsabilidade civil, ações de cobranças que não se encaixam no rito da Lei dos Juizados Especiais Cíveis estaduais.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Juizados Especiais Estaduais (Lei 9.099/95)

DIREITO IMOBILIÁRIO

Ações de despejo, ações renovatórias e ações revisionais

Ações voltadas na área da Lei do Inquilinato ou Lei de Locações (Lei. 8;245/91), ações revisionais de aluguel, ações de despejo, ações renovatórias.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

Ações de despejo, ações renovatórias e ações revisionais

Analise de procedimentos, acompanhamento em sede policial, acompanhamento em sede judicial.

DIREITO PENAL MILITAR E PROCESSUAL PENAL MILITAR

Analise de procedimentos, acompanhamento em sede policial, acompanhamento em sede judicial.

Analise de Inquéritos Militares e defesas de militares perante os Tribunais Militares.

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