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FAMÍLIA E SUCESSÕES

Ações de família que envolvam separações judiciais, divórcio, guarda de crianças e adolescentes, ações de alimentos e execução de alimentos, inventário judicial e extrajudicial.

Guardas,divórcios, separações, pensão, inventários

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Acompanhamento em sede policial para interrogatório, em sede de oitiva informal perante o Membro do Ministério Público, em audiência judicial.

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Guarda de crianças e adolescentes em situação de risco.

 

Processo para habilitação em adoção, e procedimento para adoção

de crianças e adolescentes.

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Ingresso de ação para proteger a saúde da criança e do adolescente (medicamentos, próteses, cirurgia e etc), educação (vagas em creches).

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Requerimento de alvarás para eventos culturais que envolvam a presença de crianças e adolescentes.

Dispustas, obrigações, danos e bens

CIVIL E CONSUMIDOR

Atos infracionais (sede policial e judicial) e área cível (guardas, procedimentos ordinários e mandados de segurança).

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS

Distribuições de ações perante o Juizado Especial Cível, nos moldes da Lei nº 9.099/95, ações cujo valor não ultrapassa, 40 (quarenta) salários mínimos, despejo para uso próprio, ações de cobrança, execução de notas promissórias e outros títulos executivos extrajudiciais e execução de seus próprios títulos judiciais.

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Acompanhamentos em audiências criminais, nos casos de contravenção penal e crimes de menor potencial ofensivo, cuja pena máxima não ultrapassa 2 (dois) anos.

Discussão, revisão, execução de contratos.

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Ações de responsabilidade civil, ações de cobranças que não se encaixam no rito da Lei dos Juizados Especiais Cíveis estaduais.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Juizados Especiais Estaduais (Lei 9.099/95)

DIREITO IMOBILIÁRIO

Ações de despejo, ações renovatórias e ações revisionais

Ações voltadas na área da Lei do Inquilinato ou Lei de Locações (Lei. 8;245/91), ações revisionais de aluguel, ações de despejo, ações renovatórias.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

Ações de despejo, ações renovatórias e ações revisionais

Analise de procedimentos, acompanhamento em sede policial, acompanhamento em sede judicial.

DIREITO PENAL MILITAR E PROCESSUAL PENAL MILITAR

Analise de procedimentos, acompanhamento em sede policial, acompanhamento em sede judicial.

Analise de Inquéritos Militares e defesas de militares perante os Tribunais Militares.

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